O que é o benefício LOAS/BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

 

Quem tem direito ?

Têm direito ao Benefício Assistencial (BPC / LOAS), os idosos a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade e as pessoas com alguma deficiência.

Tanto os idosos como a pessoa com alguma deficiência precisam cumprir alguns critérios para ter direito ao benefício:

• A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

• Cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico;

• No caso do BPC para pessoas com deficiência: Comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícias médica